REGULAMENTO INTERNO

ARTIGO I

 

O GINÁSIO CLUBE 1º DE MAIO DE AGUALVA, nos artigos seguintes designado por GINÁSIO, é uma Associação cívica de utilidade pública nos termos do decreto-lei nº 460/77 de 7 de novembro, publicado no Diário da República ii série, nº 66 de 20 de março de 1990.

 

 

ARTIGO II

 

Para concretização dos seus objetivos o GINÁSIO organiza e participa em várias modalidades desportivas: promove a educação física e incentiva a sua prática; organiza e faculta a organização de debates, palestras e sessões informativas e culturais; cria bibliotecas, salas de convívio e de leitura; proporciona, organiza e incentiva a prática de jogos recreativos, preenchendo positivamente os tempos livres dos seus associados.

ÚNICO – Pelos seus objetivos e atividades descritas, o ginásio é um importante centro de convívio social de atração popular, de apoio e amizade mútuos, catalisador dos desejos e aspirações no domínio desportivo, cultural e recreativo, da população local e da juventude em particular.

 

 

ARTIGO III

 

O emblema do ginásio é de forma ogival, encimado pela palavra Agualva. Tendo à esquerda uma faixa branca e a seguir outra de igual largura, encarnada. Sendo em branco o restante espaço onde serão postas a preto, as seguintes iniciais g.c.1º.de maio.

1 – o equipamento representativo do ginásio, sempre que a lei ou regulamento desportivos não o contradigam, será composto de camisola encarnada, com o respetivo emblema no peito, no lado esquerdo; calções brancos e meias pretas com faixa encarnada ou meias brancas com faixa encarnada.

 

 

ARTIGO IV

 

O ginásio tem a sua sede social, o parque desportivo e restantes secções culturais e recreativas em Agualva, freguesia de Agualva-cacem, concelho de Sintra.

 

 

I – ADMISSÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS SÓCIOS

ARTIGO V

Os sócios do ginásio podem ser inscritos nas seguintes categorias.

1) efetivos

2) praticantes

3) de mérito

4) honorários

 

1 – São considerados efetivos aqueles sócios que participem regular e ativamente na vida do ginásio e lhe forneçam as receitas ordinárias, pagando nomeadamente a joia, os estatutos, o cartão de identificação e a quota mensal. Estes sócios poderão ser admitidos como:

  1. A) maiores – quando tenham completado 18 anos.
  2. B) menores – com 12 anos e menores de 18 anos.
  3. C) infantis – com menos de 12 anos.

 

ÚNICO – os sócios menores ficam isentos em 50% do valor da joia e da quota mensal, e os infantis são isentos de joia e quota.

 

2 – São considerados praticantes, enquanto pratiquem qualquer modalidade desportiva ou outra, em representação do ginásio, e que deem a essas atividades o melhor do seu esforço físico e intelectual.

 

ÚNICO – os sócios praticantes ficam isentos do pagamento da joia, quota e cartão de identificação.

 

3 – São considerados de mérito, aqueles sócios que pelo seu trabalho, empenho e dedicação ao ginásio e às suas atividades, sejam julgados dignos de tal distinção pela assembleia geral, nos termos da alínea c) do artigo vi.

 

4 – São considerados de honorários as pessoas singulares ou coletivas que sendo estranhas ao ginásio, se notabilizaram por quaisquer atos ou serviços de relevo, prestados à causa desportiva, cultural ou recreativa em geral e do ginásio em particular, e que sejam julgados dignos de tal distinção pela assembleia geral nos termos da alínea 4) do artigo v.

 

 

ARTIGO VI

 

Admissão dos sócios do ginásio far-se-á nas seguintes condições:

  1. Efetivos – mediante proposta firmada por qualquer sócio efetivo maior, no pleno gozo dos seus direitos e pelo próprio, em impresso específico fornecido pelo ginásio, ao qual serão juntas duas fotografias e as importâncias da joia, do cartão de identidade, dos estatutos e da quota mensal.

 

ÚNICO – a admissão de sócios menores ou infantis far-se-á nas condições da alínea a) deste artigo; e ainda na obrigatoriedade da apresentação do documento comprovativo da idade, filiação e autorização do legal representante da proposta, consignado no respetivo impresso de admissão.

  1. Praticantes – por iniciativa da direção ou por proposta de qualquer secção organizada do ginásio.

1 – Não poderão ser admitidos como sócios praticantes os indivíduos inscritos nas mesmas modalidades, noutras coletividades com os mesmos fins e objetivos do ginásio.

2 – É compatível a qualidade de sócio praticante e a sócio efetivo.

  1. De mérito – por exclusiva competência da assembleia geral mediante proposta fundamentada de qualquer corpo gerente ou ainda, por grupo de 21 ou mais sócios efetivos maiores, em pleno gozo dos seus direitos.

 

 

ARTIGO VII

 

Não poderão ser admitidos como sócios os indivíduos que:

  1. A) defendam ou tenham tido um comportamento contrário aos objetivos do ginásio.
  2. B) hajam concorrido para diminuir a reputação e o crédito do ginásio.
  3. C) tenham sido afastados doutras coletividades idóneas por comportamento desonesto, conflituoso e anti associativo.

 

ARTIGO VIII

 

A proposta de admissão de socio efetivo será afixada na sede do ginásio, em local próprio e acessível aos sócios, por um prazo de quinze dias.

1 – Qualquer sócio efetivo, em pleno gozo dos seus direitos, poderá ao abrigo do artigo vii impugnar junto da direção a admissão de qualquer sócio. Devendo para tal apresentar razão devidamente fundamentadas.

2 – Findo o prazo de quinze dias, as propostas e eventuais impugnações, serão apreciadas pela direção, na sua primeira reunião ordinária e da sua recusa ou aceitação cabe recurso para assembleia geral.

 

 

II DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

ARTIGO IX

 

São direitos dos sócios efetivos maiores:

1 – Tomar parte ativa nas assembleias gerais.

2 – Votar e ser votado para os corpos gerentes ou para qualquer outro cargo ou função em representação do ginásio.

3 – Requerer a convocação da assembleia geral extraordinária, nomeadamente para interpor recurso dos atos de corpos gerentes, por quais se julgue lesado ou que repute violadores dos estatutos e regulamentos.

4 – Examinar livros, contas e demais documentos, referentes ao exercício anterior, dentro do prazo de oito dias que anteceda a realização de assembleias gerais ordinárias.

5 – Propor a admissão de novos sócios.

6 – Apresentar propostas, sugestões ou críticas aos corpos gerentes que versem a orientação e resolução de assuntos de interesse para o ginásio.

7 – Utilizar e frequentar a sede, parque de jogos e outras instalações e participar nas atividades de acordo com os respetivos regulamentos e normas estabelecidas.

8 – Aos sócios efetivos menores, infantis e praticantes, somente são conferidos os direitos consignados nos nº6 e 7 do presente artigo.

9 – Os direitos consignados nos nº1, 2, 3 e 4 do presente artigo, somente são conferidos aos sócios efetivos maiores com mais de três meses de admitidos.

 

 

ARTIGO X

 

São deveres gerais dos sócios

1 – Efetuar com regularidade o pagamento da quota e outros encargos financeiros acordados:

 

ÚNICO – os sócios efetivos poderão solicitar à direção a suspensão provisória ou redução da sua quota, desde que se encontrem numa das seguintes condições:

  1. A) manifesta impossibilidade financeira;
  2. B) desemprego comprovado sem renumeração;
  3. C) doença prolongada;

 

2 – Cumprir os estatutos, regulamentos e deliberações dos corpos gerentes.

 

3 – Aceitar e desempenhar ativamente e construtivamente os cargos para que seja eleito ou nomeado pela assembleia geral.

 

4 – Contribuir para o progresso e bom nome do ginásio e concorrer para maiores valorizações e atividades.

 

5 – Zelar pela correta manutenção dos bens e haveres do ginásio e contribuir para o seu reforço.

 

6 – Comunicar a mudança de residência quando tal se verificar.

 

 

III – SANÇÕES, LOUVORES E RECOMPENSAS

ARTIGO XI

 

O sócio que infringir os estatutos ou regulamentos; não acatar as determinações dos corpos gerentes ou ofender algum dos seus membros ou sócios; desrespeitar a coletividade e o ginásio; ceder a outrem o seu bilhete de identificação ou dos seus recibos de quotas, ficará sujeito às penalidades abaixo descritas:

  1. A) advertência
  2. B) repreensão registada
  3. C) suspensão
  4. D) eliminação
  5. E) expulsão

 

1 – As quatro primeiras penalidades são da competência da direção e a última da exclusiva competência da assembleia geral que agirá com base em proposta de qualquer corpo gerente ou de um grupo de 21 ou mais sócios efetivos, maiores, em pleno gozo dos seus direitos. As propostas apresentadas à assembleia geral, para efeitos de penalidades, carecem dum parecer prévio do concelho fiscal.

 

2 – Das penalidades aplicadas pela direção haverá recurso para a assembleia geral, interposto por escrito e fundamentado, apresentado nos quinze dias seguintes à notificação condenatória.

 

 

ARTIGO XII

 

Na aplicação de penalidades será observado o seguinte:

1 – A advertência punirá pequenas faltas sem gravidade e será feita por um ou vários diretores, em nome da direção e no gabinete desta.

 

2 – A repreensão registada aplicar-se-á nos casos reincidentes, que já tenham dado lugar a advertência. Será registada no cadastro do associado e feita nas mesmas condições que o nº. Anterior.

 

3 – A suspensão, que poderá ser por tempo limitado, não poderá exceder o período da gerência da direção que a aplica. Será aplicada aos sócios que:

 

  1. A) desrespeitem os membros dos corpos gerentes, quando no exercício das suas funções ou em serviço do ginásio.
  2. B) prejudiquem as realizações, a fraternização e a boa ordem coletivas.
  3. C) desacatem as normas estatutárias e regulamentárias ou as decisões dos corpos gerentes.
  4. D) reincidam na prática de atos que tenham já dado lugar a duas repreensões registadas.

 

4 – a eliminação será aplicada aos sócios que se atrasem mais de três meses no pagamento das quotas, sem motivo justificado e aceite pela direção, e não regularizem no prazo de quinze dias, depois de devidamente avisados por ofício registado ou entregue por protocolo.

 

5 – a expulsão será aplicada para punir faltas graves, nomeadamente:

 

  1. A) prática sistemática de atos contrários à moral publica e/ou que de qualquer modo prejudiquem o ginásio ou afetem o seu prestígio.
  2. B) difamação dos corpos gerentes, relativamente ao exercício das suas funções.
  3. C) entraves à boa marcha do ginásio ou propaganda tendente à sua dissolução.
  4. D) recusa de indemnizar por estragos voluntários causados.
  5. E) prestação deliberada de falsas declarações aos corpos gerentes.
  6. F) reincidência em atos que já tenham dado lugar a duas suspensões.

 

ARTIGO XIII

 

O sócio suspenso ou expulso, será imediatamente avisado por ofício registado ou entregue por protocolo, no qual se fará menção detalhada da falta ou faltas que organizaram a penalização.

1 – Os sócios suspensos perdem todos os direitos, mas ficam sujeitos aos deveres nos estatutos e regulamentos.

2 – Os sócios suspensos têm o direito a tomar parte na assembleia geral, no ponto da ot que tratar do seu processo, não tendo porem o direito a voto.

3 – A eventual readmissão de sócios expulsos, somente poderá verificar-se por uma maioria de votos da assembleia geral, superior aqueles que votaram a sua expulsão, ficando, nesses casos o sócio sujeito às prerrogativas de nova admissão.

4 – Os sócios eliminados, para serem readmitidos ficam sujeitos às prerrogativas de nova admissão, depois de regularizada a situação que conduziu à sua eliminação e até à data do ofício em que lhe foi comunicada a penalidade.

 

 

ARTIGO XIV

 

À direção compete a jurisdição disciplinar respeitante aos sócios praticantes, podendo haver recurso para o concelho fiscal e assembleia geral.

 

 

ARTIGO XV

 

A condição de sócio de mérito ou honorário pode ser retirada por proposta devidamente fundamentada, apresentada nos termos da alínea c) do artigo vi, e desde que aprovada pela assembleia geral por maioria de votos superior aquela que votou a sua atribuição.

 

 

ARTIGO XVI

 

A fim de premiar e distinguir os seus associados, o ginásio institui os seguintes louvores e recompensas.

1 – Emblema de ouro

2 – Emblema de prata

3 – Louvor da assembleia geral

4 – Louvor da direção

 

 

ARTIGO XVII

 

Enquanto o louvor da direção é da competência dela própria, as restantes distinções são da exclusiva competência da assembleia geral que agirá sob proposta fundamentada de qualquer corpo gerente ou de um grupo de 21 ou mais sócios efetivos, maiores em pleno gozo dos seus direitos.

 

 

ARTIGO XVIII

 

As penalidades referidas na alínea e) do artigo xi, bem como as referidas no artigo xv, só poderão ser aprovadas por uma maioria qualificada de dois terços.

 

 

ARTIGO XIX

 

Para todos os efeitos legais e sem prejuízo doutras limitações constantes neste regulamento, considera-se no pleno gozo dos seus direitos o sócio que tiver pago a quota que lhe competir relativa ao mês anterior ao que estiver a decorrer.

 

 

 

IV – CORPOS GERENTES

ARTIGO XX

 

O ginásio exerce a sua função por intermédio dos seguintes corpos gerentes:

1 – Assembleia geral

2 – Direção

3 – Concelho fiscal

 

 

ARTIGO XXI

 

Os corpos gerentes são eleitos de dois em dois anos, com base em listas apresentadas à mesa da assembleia geral, com oito dias de antecedência, por qualquer órgão do corpo gerente ou por um grupo de 21 ou mais sócios efetivos, maiores e em pleno gozo dos seus direitos.

1 – As eleições terão lugar até ao dia 20 do mês de maio de cada ano terminado em par.

2 – A tomada de posse será até ao máximo de 15 dias após as eleições gerais como limite dia 1 de junho.

3 – É permitida a reeleição, mas é vedada a acumulação de cargos nos corpos gerentes.

4 – No impedimento ou demissão de algum membro, o seu cargo será preenchido pelo respetivo substituto ou suplente, podendo neste caso verificar-se nova distribuição de pelouros, dentro do respetivo corpo gerente.

5 – No caso de impedimento temporário, a substituição termina quando o titular poder reassumir o cargo com a regularidade requerida.

6 – Qualquer membro que falte, sem motivo justificado, a mais de três reuniões ordinárias seguidas, perderá o mandato e o seu lugar será preenchido nos termos do 4 deste artigo.

 

 

ARTIGO XXII

 

Se no decurso do seu mandato, com as exceções previstas, e até ao 21º mês, algum dos corpos gerentes perder a sua maioria interna, mesmo depois de chamados à efetividade os substitutos e suplentes, proceder-se-á à eleição do ou dos elementos necessários ao preenchimento das vagas existentes.

 

1 – Se no decurso do seu mandato a direção se demitir, compete à assembleia geral, proceder a novas eleições para este corpo gerente (eleições intercalares).

2 – Se não existirem condições para eleição de nova direção, cabe à assembleia geral eleger uma comissão administrativa para continuar a gerir os destinos do clube até cabal cumprimento do artigo xxi.

 

ÚNICO – Aos membros eleitos nas condições deste artigo, terminam o seu mandato ao mesmo tempo que o respetivo corpo gerente.

 

 

ARTIGO XXIII

 

As decisões tomadas pelos corpos gerentes só são válidas, se tomadas por maioria dos presentes e desde que estes constituam a maioria absoluta do respetivo corpo.

ÚNICO – cada corpo gerente é por si solidariamente responsável, com exceção dos membros que expressamente o façam referir na ata do respetivo corpo.

 

 

ARTIGO XXIV

 

Os membros dos corpos gerentes são obrigados a exercerem as suas funções até serem empossados os seus sucessores e a sua responsabilidade só termina depois de aprovados, pela assembleia geral, os seus atos e contas.

ÚNICO – no período compreendido entre o fim do mandato, a realização das eleições e a tomada de posse dos novos corpos gerentes, a gerência anterior limitar-se-á a gerir os assuntos correntes, evitando tomar medidas de fundo que obriguem a futura gerência.

 

 

ASSEMBLEIA GERAL

ARTIGO XXV

 

Assembleia geral (ag) é a reunião dos sócios efetivos, maiores, no pleno gozo dos seus direitos e nela reside o poder supremo do ginásio.

 

 

À ASSEMBLEIA GERAL

REUNINDO-SE ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA COMPETE:

 

  1. A) assembleia geral ordinária – reunir-se-á anualmente até ao fim do mês de março para apreciar o relatório e contas da gerência anual, que lhe deverão ser apresentados pela direção acompanhados do respetivo parecer do concelho fiscal; proceder de dois em dois anos, à eleição dos corpos gerentes, reunindo para o efeito até ao último mês de cada mandato.
  2. B) assembleia geral extraordinária – reunir-se-á para apreciar e decidir sobre qualquer assunto para que tenham sido convocada pelo seu presidente ou substituto e a pedido de qualquer corpo gerente ou por um grupo de 21 ou mais sócios, maiores efetivos no pleno gozo dos seus direitos.

1 – Sempre que a assembleia geral extraordinária seja convocada a pedido de sócios, estes deverão entregar previamente a importância necessária para cobrir as despesas da reunião. Esta importância poderá ser devolvida por decisão da assembleia geral extraordinária.

2 – Assembleia geral extraordinária, convocada a pedido de sócios, não poderá funcionar sem a presença de dois terços dos requerentes. Caso a reunião se não efetuar por este motivo, os requerentes perdem direito a qualquer reembolso da importância referida no 1º.

 

 

ARTIGO XXVI

 

Só a assembleia geral, tem poderes para fixar os quantitativos da joia e das quotas associativas e autorizar a direção a contrair empréstimos que obriguem à hipoteca de bens do clube, ou alienar bens imoveis.

ÚNICO – o montante da joia e da quota são fixados pela assembleia geral sob proposta da direção.

 

 

ARTIGO XXVII

 

As assembleias gerais serão convocadas pelo seu presidente ou substituto com a antecedência mínima de quinze dias, devendo as convocatórias referir a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local da reunião.

1 – As convocações para reunião das assembleias gerais, são feitas por aviso publicado em jornal local ou na sua falta, em jornal diário da capital, mais lido na região ou em alternativa, por avisos expedidos diretamente aos sócios efetivos maiores.

2 – Em qualquer dos casos referidos no nº anterior, as convocatórias serão sempre afixadas nas instalações do ginásio.

3 – As assembleias gerais funcionarão em primeira convocatória com a presença da maioria absoluta dos sócios e não havendo, com qualquer número, 30 minutos depois, desde que a convocatória assim o determine.

 

 

ARTIGO XXVIII

 

A assembleia geral não poderá tomar resoluções sobre assuntos estranhos à sua ordem de trabalho, com exceção de votos de saudação ou pesar.

ÚNICO – qualquer assunto apresentado nas assembleias gerais ou depois da ordem do dia, deverá ser agendada para tratamento posterior pela assembleia geral ou pelos restantes corpos gerentes.

 

 

ARTIGO XXIX

 

As resoluções da assembleia geral são tomadas por maioria, salvo nos casos previstos nos regulamentos.

ÚNICO – o presidente da mesa da assembleia geral, em exercício, tem voto de qualidade em caso de empate, com exceção nas votações em escrutínio secreto.

 

 

ARTIGO XXX

 

A assembleia geral é soberana nas decisões desde que estas não contrariem as disposições estatutárias, e em casos omissos a legislação em vigor.

ÚNICO – para reforço e maior operacionalidade dos estatutos, a assembleia geral aprovará o seu próprio regulamento interno.

 

 

ARTIGO XXXI

 

A mesa da assembleia geral é composta de presidente, vice-presidente e dois secretários.

 

 

AO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL COMPETE:

 

1 – Convocar as reuniões da assembleia geral, indicando a ordem dos trabalhos.

2 – Presidir às sessões assistido de dois secretários e assinar, conjuntamente com estes, as respetivas atas.

3 – Investir os sócios eleitos na posse dos seus cargos, assinando conjuntamente com eles os respetivos autos de posse.

4 – Presidir às sessões solenes realizadas pelo ginásio, ou delegar estas funções noutras personalidades.

5 – Assinar, autenticar e/ou rubricar os documentos e correspondência emanada da e para a assembleia geral.

 

 

AO VICE-PRESIDENTE DA MAG COMPETE:

 

1 – Coadjuvar o presidente em todas as suas atribuições e substituí-lo na sua falta ou impedimento.

ÚNICO – em caso de demissão ou perca de mandato do presidente, o vice-presidente assume automaticamente a presidência da mag.

 

 

AOS SECRETARIOS COMPETE:

 

Prover ao expediente da mesa, elaborar e assinar as atas das assembleias gerais e prestar ao presidente toda a colaboração necessária.

 

 

ARTIGO XXXII

 

Na falta de qualquer membro da mesa, a assembleia geral nomeará de entre os sócios presentes, os que forem necessários para completar ou constituir a mesa, a fim de dirigir os trabalhos, com as mesmas atribuições da mesa eleita.

 

 

DIRECÇÃO

ARTIGO XXXIII

 

O ginásio será dirigido, administrado e representado por uma direção composta até 17 elementos, distribuídos por um presidente, 5 vice-presidentes, 1 secretário-geral, 1 secretário-adjunto, 1 tesoureiro, 1 tesoureiro-adjunto, 5 vogais e 2 suplentes.

1 – No caso de não haver pelouros que justifiquem os 17 elementos, a direção poderá ser composta por um mínimo de 9 elementos, sendo obrigatório número ímpar.

ÚNICO – a distribuição de cargos será acordada entre os eleitos. Exceção: o presidente e o tesoureiro.

2 – Nos atos e contratos que impliquem para o ginásio obrigação, são indispensáveis as assinaturas do presidente e do tesoureiro e na falta destes, de quem legalmente os substitua.

 

 

ARTIGO XXXIV

SÃO ATRIBUIÇÕES GERAIS DA DIRECÇÃO:

 

1 – Cumprir a fazer cumprir os estatutos e regulamentos e as resoluções da assembleia geral.

2 – Zelar pelos interesses do ginásio, superintendendo todos os seus serviços; organizando e dirigindo a secretaria, a contabilidade e os serviços técnicos, do modo mais eficiente e económico; provendo o desempenho, prosperidade e expansão do ginásio.

3 – Admitir, suspender ou demitir os funcionários, fixar-lhes as categorias e atribuições, assim como os vencimentos e benefícios.

4 – Aprovar ou rejeitar as propostas de admissão de sócios, devendo em caso de rejeição, comunicar o facto ao sócio proponente.

5 – Punir os sócios no limite das suas competências e propor à assembleia geral a pena de expulsão, devidamente fundamentada.

6 – Elaborar os regulamentos internos específicos para as diversas secções, bem como o seu próprio e submetê-los à aprovação de acordo com os artigos xlii e xliii do presente regulamento.

7 – Fornecer ao concelho fiscal os esclarecimentos que lhe forem solicitados para cumprimento da sua missão, apresentando trimestralmente as contas documentadas da receita e despesa para conferência, bem como o balanço contabilístico.

8 – Organizar e apresentar à assembleia geral ordinária o relatório anual, compreendendo o balanço e a demonstração de resultados.

9 – Facultar a escrita ao exame dos sócios, durante os oitos dias anteriores à assembleia geral ordinária para a aprovação de contas.

10 – Nomear as comissões das secções e delegar poderes num diretor-adjunto, que a representará nas respetivas comissões.

11 – Representar o ginásio nas relações sociais e nos encargos associativos e federativos a que estejam vinculados ou delegar essa representação em qualquer sócio efetivo maior.

12 – Promover a atribuição da condição de mérito e honorário e propor ou atribuir louvores e recompensas.

13 – Promover a concretização dos objetivos e fins do ginásio com devoção e assiduidade.

14 – Pedir a convocação da assembleia geral extraordinária e propor a sua ordem de trabalhos.

15 – Criar secções sempre que o imponham circunstâncias ou interesses do ginásio.

16 – Receber, ao tomar posse, todos os haveres do ginásio, mediante inventário discriminado e transmiti-los aos seus sucessores nas mesmas condições.

17 – Consultar o concelho fiscal sobre os casos omissos ou duvidosos.

18 – Suspender provisoriamente e pelo espaço de tempo que julgar útil e conveniente, o pagamento da joia.

19 – Permitir a utilização das instalações ou/ e de equipamento, por tempo limitado e com caráter provisório, desde que isso não prejudique nem limite as atividades e a vida associativa do ginásio.

20 – Deliberar, como julgar mais conveniente para os interesses do ginásio, em todos os casos omissos e/ou duvidosos nos estatutos e regulamentos.

21 – Fixar o preço do cartão de identificação, dos estatutos e restantes publicações.

22 – Reunir ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que o presidente a convoque, devendo as suas resoluções constantes da ata própria, assinadas pelo presidente, vice-presidente e secretário-geral por quem legalmente os substitua, e pelos restantes membros da direção presentes.

 

 

ARTIGO XXXV

INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA DISTRIBUIÇÃO, QUE INTERNAMENTE SEJA FEITA, CADA DIRECTOR TERÁ POR FUNÇÕES O SEGUINTE:

 

1 – Ao presidente compete coordenar a ação executiva da direção, presidir às suas reuniões onde tem voto de qualidade; representar o ginásio em atos oficiais ou propor quem o faça; assinar os termos de posse das comissões das secções; assinar os diplomas oficiais emitidos pela direção e os cartões de identificação, bem como cheques, ordens de pagamento e outros documentos de tesouraria que obriguem o ginásio. O presidente pode delegar algumas destas funções em qualquer outro diretor.

2 – Aos vice-presidentes compete, dentro de cada pelouro, orientar e controlar essas atividades, tendo em particular a seu cargo, a ligação com as comissões e as secções respetivas.

ÚNICO – é da sua responsabilidade o contacto com as associações e federações de âmbito nacional ou regional nos quais o clube esteja filiado.

3 – Ao secretário-geral compete orientar e supervisionar todo o trabalho administrativo, nomeadamente a secretaria, correspondência, arquivos e inscrições; lavrar as atas das reuniões da direção e manter em dia o respetivo registo; dar seguimento e assinar expediente corrente, tomando em particular providencias para que as ordens de trabalho, bem como as convocações às reuniões da direção, sejam previamente comunicadas a todos os diretores. O secretário-geral é coadjuvado por um secretario adjunto, que também o substituirá nas ausências ou impedimentos.

4 – ao tesoureiro compete ter sob sua guarda e responsabilidade, todos os haveres do ginásio; guardar e depositar em banco os rendimentos; escriturar o movimento da contabilidade; assinar recibos, cheques e ordens de pagamento e fiscalizar a cobrança dos rendimentos; apresentar trimestralmente o movimento contabilístico e o balancete e providenciar a sua afixação em local próprio, por um mínimo de 15 dias; organizar os balancetes anuais e a demonstração dos resultados; satisfazer as despesas autorizadas.

5 – Propor medidas financeiras para equilíbrio das contas correntes. O tesoureiro é coadjuvado por um tesoureiro-adjunto, que além de o substituir nas suas ausências e impedimentos, terá por funções superintender a entrega dos valores para cobrança e conferir o volume das quotas em poder do cobrador, verificando o estado de pagamento dos sócios e tomando providencias necessárias para o cumprimento do disposto no artigo xix, zelar pela boa regularidade com valores do ginásio.

6 – Aos vogais compete coadjuvar os restantes membros da direção.

 

 

ARTIGO XXXVI

 

Nas suas ausências e impedimento, o presidente é substituído pelo vice-presidente mais votado em reunião de direção ou pelo que há mais tempo inscrito no ginásio.

 

 

CONCELHO FISCAL

ARTIGO XXXVII

 

O concelho fiscal é constituído por três membros efetivos: presidente, secretario e relator.

ÚNICO – serão eleitos dois suplentes, que nos termos do nº 2 do artigo xxi poderão substituir os membros efetivos.

 

 

COMPETE AO CONCELHO FISCAL

 

1 – Zelar pelo cumprimento dos estatutos e regulamentos internos.

2 – Examinar os atos administrativos da direção, assistindo sem direito a voto deliberado às suas reuniões, sempre que o entender conveniente.

3 – Examinar com regularidade as contas e a escrituração dos livros de contabilidade.

4 – Fornecer aos outros órgãos do ginásio os pareceres fundamentados que lhe forem solicitados.

5 – Elaborar parecer sobre o relatório e contas da direção para ser apresentado à assembleia geral ordinária.

6 – Reunir ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o presidente o julgue necessário devendo as resoluções constarem de ata própria assinada pelos presentes.

7 – Pedir a convocação da assembleia geral extraordinária e propor a sua ordem de trabalhos.

8 – Elaborar o seu próprio regulamento interno e submetê-lo à aprovação, de acordo com o artigo xli e xlii dos presentes regulamentos.

 

 

ARTIGO XXXVIII

 

Das reuniões do concelho fiscal serão lavradas atas em livro próprio, que deverão ser assinadas pelos membros presentes.

 

 

SECÇÕES

ARTIGO XXXIX

 

As atividades do ginásio serão enquadradas por secções especificas, sendo cada uma dirigida por uma comissão com um mínimo de três membros, todos nomeados pela direção.

1 – as comissões ficarão sob orientação e controlo da direção, através do vice-presidente respetivo, nos termos dos nº 2 e 3 do artigo xxxv.

2 – o mantado de cada comissão termina com o da direção que a nomear, podendo, no entanto, ser substituídos os seus membros, no todo ou em parte, sempre que a direção entenda necessário e útil para o ginásio.

3 – as comissões das secções reunir-se-ão pelo menos uma vez por mês com o vice-presidente respetivo, a fim de traçar a orientação da secção.

 

 

ARTIGO XL

 

Cada comissão entregará anualmente à direção, em data que esta determine, um relatório pormenorizado das atividades desenvolvidas durante o ano.

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO XLI

 

Os membros da MAG e do concelho fiscal em efetividade de funções, bem como os diretores adjuntos e os membros suplentes da direção, quando responsáveis por pelouros executivos, poderão assistir e participar nas reuniões da direção, com direito a voto consultivo.

 

 

ARTIGO XLII

A interpretação, alteração ou reforma dos estatutos, assim como a aprovação de qualquer regulamento interno que limite ou alargue os direitos e deveres dos associados do ginásio, é da exclusiva competência da Assembleia geral.

ÚNICO – as propostas de alteração ou de reforma dos presentes regulamentos, só podem ser apresentadas por qualquer corpo gerente ou por um grupo de 21 ou mais sócios efetivos, maiores em pleno gozo dos seus direitos e só terão validade se aprovados por uma maioria qualificada de dois terços, em assembleia geral extraordinária, expressamente convocada para o efeito.

 

 

ARTIGO XLIII

 

A aprovação de regulamentos internos ou a sua interpretação, que sejam limitados à direção, concelho fiscal ou qualquer comissão de secção, é da exclusiva competência do conjunto dos corpos gerentes.

 

 

ARTIGO XLIV

 

As eleições e processos eleitorais referidos nos artigos xxi e xxii serão regulados pelo regulamento interno da assembleia geral.

 

 

ARTIGO XLV

 

A suspensão de qualquer secção, devidamente organizada, só poderá efetivar-se se decidida em reunião conjunta dos corpos gerentes, com base em propostas da direção, devidamente fundamentadas.

 

 

ARTIGO XLVI

 

As datas das assembleias gerais serão acordadas em reunião conjunta dos corpos gerentes, cabendo a resolução final em caso de desacordo, ao presidente da assembleia geral.

 

 

ARTIGO XLVII

 

Para cumprimento dos artigos xlii, xliii e xlv, os corpos gerentes reunir-se-ão sob a presidência da MAG, que para o efeito, terá funções previstas nos artigos xxviii, xxx e xxxi dos presentes regulamentos.

1 – Esta reunião é convocada pelo presidente da assembleia geral, a pedido de qualquer corpo gerente e realizar-se-á num prazo máximo de 15 dias.

2 – As suas resoluções são tomadas por maioria de votos, cabendo a cada corpo gerente um total de três votos.

3 – Das reuniões dos corpos gerentes serão lavradas atas, que serão assinadas pela mesa e pelos presidentes da direção e do concelho fiscal ou por quem legalmente os substituam.

 

 

ARTIGO XLVIII

 

A assembleia geral quando decidir a dissolução do ginásio, nomeará imediatamente uma comissão liquidatária e resolverá sobre os destinos a dar ao remanescente e aos seus troféus.

 

 

ARTIGO XLIX

 

O presente Regulamento Interno rege os destinos do GINÁSIO CLUBE 1º DE MAIO DE AGUALVA, sempre que não contrariem as leis do país e entram em vigor imediatamente após a sua aprovação em Assembleia Geral.